Consumidores poderão se manifestar sobre cobrança do ponto extra de TV

Os usuários dos serviços de TV por assinatura têm até o dia 25 de agosto para dar suas sugestões sobre a cobrança do ponto extra. A consulta pública foi aberta hoje (5) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto da proposta está disponível no site da Agência e na biblioteca da Anatel, em Brasília. As contribuições podem ser feitas pela internet, carta ou fax. A Anatel defende o fim do pagamento do ponto extra.

Segundo a Anatel, o objetivo é assegurar os direitos dos assinantes e preservar a qualidade das redes de TV por assinatura. A proposta estabelece que o assinante que já pagou pela programação não deverá pagar novamente caso queira assisti-la em outro ponto instalado no mesmo endereço residencial. A Anatel também quer obrigar as empresas a informar detalhadamente os valores cobrados pelos serviços, para que o assinante possa evitar cobranças abusivas.

No dia 2 de junho entrou em vigor o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, mas dias depois a Anatel suspendeu a eficácia dos artigos que tratam da cobrança do ponto extra, pois não houve entendimento dos conselheiros da Agência sobre a questão.

Com isso, a cobrança do ponto extra foi suspensa por um prazo de 60 dias, depois prorrogado por mais 60 dias. Mas as operadoras de televisão por assinatura disseram que continuariam cobrando pelo ponto extra até a decisão de uma ação cautelar ajuizada contra a Anatel.

No entendimento das empresas, o valor cobrado não se refere à programação, mas a serviços como instalação, manutenção e uso de equipamentos para entregar o sinal em um ponto independente do principal.

As sugestões colhidas pela Anatel servirão de base para a alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.